A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou uma transação tributária com o Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau, permitindo a regularização de dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, incluindo R$ 270 milhões em créditos de FGTS. A negociação envolve 41 empresas do grupo, que atua em diversos setores econômicos.
O grupo João Santos já teve faturamento de cerca de R$ 3 bilhões e empregava mais de 10 mil funcionários. Hoje tem faturamento de cerca de R$ 750 milhões e 2,9 mil funcionários.
Atualmente, o grupo está em processo de recuperação judicial, com um passivo total estimado em R$ 13 bilhões. A cobrança da dívida pelos meios ordinários vinha sendo infrutífera devido à paralisação das atividades de diversas empresas do grupo e à dificuldade na alienação dos bens penhorados. Mediante concessões recíprocas, o passivo tributário e de FGTS será regularizado, permitindo ao grupo continuar operando em condições normais e retomar algumas operações paralisadas, preservando empregos e a atividade econômica.
Com o acordo, a empresa espera restabelecer seus números anteriores, com crescimento da atividade econômica e do recolhimento de tributos correntes. Mais de 20 mil trabalhadores serão beneficiados diretamente com a regularização de dívidas de FGTS de 17 empresas do Grupo.
A PGFN autoriza que parte dos valores apurados com as alienações seja investida no restabelecimento da atividade operacional do grupo, inclusive com a reabertura de fábricas.
De acordo com Paulo Narcélio, administrador do grupo, a expectativa é colocar em funcionamento ainda este ano a fábrica de Itapicuru no Maranhão, gerando mais R$ 200 milhões anuais de faturamento e mais 200 empregos.
Termos do acordo
Após meses de negociação e definições sobre o grau de recuperabilidade da dívida, a Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional e a empresa chegaram ao seguinte acordo:
• Pagamento de entrada, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, de R$ 230 milhões
em dinheiro, sob pena de indeferimento (o acordo será desfeito), priorizando-se pagamento
do FGTS;
• Descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com a União, em termos
aproximados, de R$ 10,7 bilhões para R$ 4 bilhões;
• Previsão de pagamento do saldo remanescente em até 36 meses, podendo ser estendido a até
120 meses. Na hipótese de extensão do prazo, haverá uma limitação progressiva ao uso de
créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa (PF/BCN);
• Descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com o FGTS de
aproximadamente R$ 270 milhões para R$ 180 milhões. Neste caso, os descontos não atingem
parcelas devidas aos trabalhadores, nem se admite pagamento com créditos de PF/BCN;
• Renúncia pela empresa a todas as discussões administrativas e judiciais envolvendo dívidas
negociadas, inclusive a relativa ao reconhecimento do Grupo Econômico, com
corresponsabilização mútua de todas as 41 empresas, podendo encerrar mais de 2 mil
processos judiciais;
• Autorização para alienação de ativos, como imóveis, fábricas, usinas e jazidas minerais,
previamente elencados e avaliados, a fim de dar cumprimento ao plano de pagamento, com
autorização de venda dos bens dados em garantia à União pela plataforma COMPREI, caso não
liquidada a transação no prazo de 36 meses.
Operação Background
As negociações tiveram início após amplo trabalho de investigação fiscal e combate à fraude estruturada capitaneado Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5), em articulação com a Polícia Federal, que deflagrou a Operação “Background” em 2021. São apurados crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Destaca-se que a transação tributária não envolve diretamente nenhum aspecto criminal.
Fonte: Jornal do Commercio
