Na última segunda-feira (14), a governadora Raquel Lyra (PSDB) afirmou que não se fala em privatização da Compesa e que iria fazer a concessão administrativa da companhia.
No entanto, a terminologia de concessão administrativa dá conta de que é um contrato celebrado entre a administração pública e um privado que delega a execução de um serviço público ao privado, que, em contrapartida, é remunerado pelos usuários do serviço durante o prazo do contrato, normalmente de 30 anos, podendo ser renovado por igual tempo.
Raquel também mencionou que a iniciativa é incentivada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No entanto, sem alarde, o Governo de Pernambuco pagou R$ 16,5 milhões ao BNDES para desenvolver “Projeto de desestatização, mediante participação privada, na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como serviços de gestão operacional, em todos os 185 municípios do Estado de Pernambuco, atendendo cerca de 9,7 milhões de pessoas”.
Privatização da Compesa
O líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Izaías Régis, disse que a privatização da Compesa não passa de “boato de rua”, no mesmo dia em que a Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública sobre o tema.
A afirmação do parlamentar foi duramente criticada pelos trabalhadores da companhia. “É inacreditável que o líder do Governo Raquel Lyra na Alepe não conheça o estudo do BNDES que foi contratado pela governadora. Se precisar de ajuda, a gente repassa o link do site do Hub de Projetos do BNDES, para ele ficar por dentro dos detalhes do plano de privatização da COMPESA”, afirmou o conselheiro do COMPESAPrev e diretor do SINDURB-PE José Barbosa Filho.
Política de Tarifa Social no Saneamento
O engenheiro de carreira da Compesa, Ermes Costa, membro do Partido dos Trabalhadores e secretário de Habitação do Recife, comparou o valor da tarifa social da Compesa em relação à companhias que foram privatizadas.
Ele informa que, enquanto aqui em Pernambuco a população de baixa renda pagam R$ 9,44, os clientes da CEDAE, do Rio de Janeiro, pagam R$ 49,22; da CASAL, de Alagoas, pagam R$ 72,46; e das Águas de Manaus, de Manaus-AM, pagam R$ 69,13.
“Quando a gente faz defesa de uma Compesa pública e eficiente, a gente foca na população de baixa renda. Pernambuco é um dos quatro estados do Brasil com a menor concentração de renda per capita. A Compesa é uma empresa pública com profissionais de extrema competência que, com todas as dificuldades, faz com que ela seja considerada uma das melhores do setor”, afirmou.
Na audiência pública da Alepe, com trabalhadores, sindicalistas e políticos, o consenso foi de que a Compesa é lucrativa, superavitária e tem o reconhecimento do mercado. Os participantes disseram que a companhia deve se manter pública e eficiente, para atender o público que paga tarifa social.
Entre as propostas apresentadas está a de que as companhias de água contem com um subsídio do Governo Federal, como acontece com o setor elétrico, que dispõe Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que banca a tarifa social concedida pelas distribuidoras de Energia, um total de R$ 35 bilhões ao ano.
FONTE: JORNAL DO COMMERCIO
