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Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais de 513 para 531

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A Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de maio, o regime de urgência para o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2026. A proposta, relatada por Damião Feliciano (União-PB), prevê 18 novas cadeiras, com base nos dados do Censo 2022 do IBGE. A medida atende determinação do STF, que exige adequação da representação proporcional dos Estados. O impacto anual estimado é de R$ 64,6 milhões.

Os principais beneficiados são Santa Catarina e Pará (com 4 novas vagas cada), seguidos por Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso (2 vagas), além de Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná (1 vaga cada). Se o Congresso não aprovar a revisão até 30 de junho, o o TSE poderá fixar os novos números.

 

 

 

 

 

Fonte Agencia Câmara de Noticias

Novo Plano Nacional de Educação (PNE) prioriza imparcialidade e metas até 2034

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da imparcialidade na comissão responsável pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 2614/24), defendendo um debate sem polarização política. Segundo Motta, o foco deve ser o diálogo entre governo federal, estados e municípios para garantir a execução de metas concretas que melhorem a educação no Brasil.

O novo PNE estabelece 18 metas educacionais até 2034, abrangendo educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade, inclusão, ensino técnico e superior. O plano foi elaborado com base em contribuições da sociedade, do Congresso e da Conferência Nacional de Educação.

Além disso, foi anunciado o deputado Rafael Brito (MDB-AL) como relator do projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (PLP 235/19), aprovado no Senado. A proposta busca integrar ações dos entes federativos para garantir educação básica de qualidade, erradicar o analfabetismo e valorizar os profissionais da educação.

Conclave: saiba horários em que Vaticano vai soltar fumaça da chaminé

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O Vaticano divulgou, nesta terça-feira (6/5), os horários aproximados para a fumaça que indicará ao mundo se a Igreja Católica já tem um novo papa. O sinal visual sairá da chaminé da Capela Sistina ao final de cada rodada de votação durante o conclave, processo que começa oficialmente na quarta-feira (7/5), com a entrada dos cardeais eleitores em isolamento.

De acordo com o porta-voz do Vaticano, Matteo Bruni, a fumaça será visível em dois momentos principais do dia:

  • De manhã: entre 5h30 e 7h (horário de Brasília)
  • A tarde: entre 12h30 e 14h (horário de Brasília)

No entanto, no primeiro dia de conclave, quarta-feira, a primeira fumaça está prevista apenas para depois das 14h, já que os cardeais começarão as votações por volta das 11h30.

Nos dias seguintes, só haverá fumaça nos horários secundários da manhã e da tarde (7h e 14h). Sendo assim, a fumaça só sairá da chaminé da capela nos primeiros horários da manhã e da tarde (5h30 e 12h30), caso o papa tenha sido eleito. Fumaça preta: indica que não houve consenso. Fumaça branca: quando um novo papa é escolhido

EUA desmente Eduardo Bolsonaro sobre sanções a Alexandre de Moraes

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O governo dos Estados Unidos, de Donald Trump, negou informação divulgada pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro sobre o fato de que um funcionário norte-americano seria enviado ao Brasil para tratar de sanções contra Alexandre de Moraes e autoridades brasileiras.

A Casa Branca informou que irá enviar funcionários do governo dos EUA para reuniões com autoridades brasileiras para discutir o combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas. “O Departamento de Estado dos EUA enviará uma delegação a Brasília, chefiada por David Gamble, que participará de reuniões bilaterais sobre organizações criminosas transnacionais e discutirá os programas de sanções dos EUA voltados ao combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas”, disse a embaixada norte-americana no Brasil.

O filho de Jair Bolsonaro, que foi desmentido, havia afirmado que os EUA  enviaria um funcionário para questionar as ações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e para avaliar se há uma censura ou perseguição por parte do magistrado.

Eduardo chegou a dizer nas redes sociais que a “batata” do ministro do STF “está esquentando” nos EUA, porém o governo Trump informou que a reunião se tratará de acordos com o Brasil.

Atleta gravataense conquista três ouros em campeonato nacional de karatê

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Matheus Vinícius brilhou na primeira etapa do Campeonato Brasileiro de Karatê CEEBK 2025, realizada em Taubaté-SP

O atleta gravataense Matheus Vinícius teve um desempenho de destaque na primeira etapa do Campeonato Brasileiro de Karatê – CEEBK 2025, realizada nos dias 25, 26 e 27 de abril, na cidade de Taubaté, São Paulo. O lutador representou com orgulho a cidade de Gravatá e conquistou três importantes títulos em diferentes categorias da competição.

Ele foi campeão na categoria sênior marrom e preta kumite (luta) acima de 85kg, campeão na categoria absoluto sênior kumite (luta) e também levou o ouro na categoria por equipes sênior kumite (luta). A Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, apoia os artletas gravataenses.

Prefeito George Duarte emite Nota de Pesar pelo falecimento de Thiara Freire

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Foi com imensa tristeza que recebi a notícia do falecimento de Thiara Freire, servidora do Banco do Brasil em Santa Maria. Além de colega de trabalho, tive em Thiara uma amiga fiel, que sempre demonstrou caráter, companheirismo e, acima de tudo, amor por Boa Vista. Ela teve a sua vida ceifada no dia de hoje (05) após um trágico acidente na BR-428.

Deixa filha, admiradores e um enorme legado de trabalho em prol do Banco do Brasil e do povo boavistano. Descanse em paz, minha amiga. Sentiremos saudade.

George Duarte – Prefeito de Santa Maria da Boa Vista

 

Bahia: municípios em situação de emergência devem seguir critérios para festejos juninos

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Os municípios da Bahia que decretaram ou venham a decretar estado de emergência poderão realizar os festejos juninos de 2025, desde que sigam exigências rigorosas em relação à responsabilidade fiscal, ao uso correto dos recursos públicos e à transparência nas contas. A decisão foi formalizada numa nota técnica conjunta apresentada numa reunião no Ministério Público da Bahia (MPBA), em Salvador.

A nota, assinada por autoridades do MPBA, TCM, TCE e UPB, estabelece critérios como: proibição de uso de verbas de calamidade, apresentação de estudo técnico de viabilidade fiscal e vedação de suplementações orçamentárias específicas. Além disso, o encontro também marcou o lançamento do Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2025, que exigirá a prestação de contas de todos os municípios, mesmo os que não realizarem festas. Os que cumprirem os requisitos receberão o Selo de Transparência 2025.

O objetivo é garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e que a população tenha acesso claro às informações sobre gastos com os festejos.

Embrapa Semiárido realiza seminário em Petrolina para celebrar 50 anos de ciência e inovação no Semiárido

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A Embrapa Semiárido promove, de 19 a 22 de maio de 2025, em Petrolina (PE), o Seminário “Ciência que promove o futuro”, em comemoração aos seus 50 anos de atuação em pesquisa agropecuária no Semiárido brasileiro. O evento será realizado no auditório da Codevasf e reunirá pesquisadores, produtores rurais e instituições parceiras para debater os avanços científicos e os desafios futuros da agropecuária sustentável na região.

A programação inclui palestras, mesas-redondas e painéis temáticos sobre temas como agricultura irrigada, fruticultura, bioeconomia, mudanças climáticas, desertificação e agricultura 5.0. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas online, com vagas limitadas.

Com apoio de instituições como Banco do Nordeste, Sebrae, SENAR e Codevasf, o seminário reforça o papel da Embrapa no desenvolvimento sustentável do Vale do São Francisco e na convivência produtiva com as condições do clima semiárido.

Inscreva-se: Formulário de inscrição
Veja a programação completa: Acesse aqui

Grave Acidente na BR-428 em Santa Maria da Boa Vista Deixa Mulher Morta e Sete Feridos

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Na manhã desta segunda-feira (5), um grave acidente de trânsito envolvendo uma van de passageiros e um carro de luxo deixou uma mulher morta e sete pessoas feridas no Km 116 da BR-428, no município de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco.

A vítima fatal foi identificada como Thiara Freire, de 33 anos, uma das 15 pessoas que estavam a bordo da van no momento da colisão. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), sete passageiros ficaram feridos e foram socorridos para unidades de saúde da região.

A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista confirmou que cinco das vítimas foram encaminhadas ao Hospital Municipal. Três delas apresentavam ferimentos graves; uma foi transferida para Petrolina, enquanto as outras duas aguardam vaga para transferência.

Segundo a PRF, o acidente aconteceu após o carro de luxo do cantor Lenno Ferreira, vocalista da banda Desejo de Menina, colidir na traseira da van, provocando o capotamento do veículo e fazendo com que o carro descesse uma ribanceira. O motorista do carro sofreu ferimentos leves, recusou-se a realizar o teste do bafômetro e foi autuado pelas autoridades.

STF julga nesta semana denúncia contra núcleo golpista acusado de espalhar desinformação

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Segundo a PGR, esse grupo foi responsável por uma operação estratégica de desinformação, com ataques às urnas eletrônicas, disseminação de conteúdo falso e pressão sobre as Forças Armadas para aderirem ao plano golpista.

Os denunciados são investigados ainda pelo uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para atividades ilegais.

As ações, de acordo com a acusação, tinham como objetivo gerar instabilidade social e atacar instituições e autoridades que ameaçassem os interesses do grupo.

Acusados

O grupo é formado principalmente por militares da reserva ou da ativa, além de um agente da Polícia Federal e um engenheiro. Foram denunciados:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva;
  • Ângelo Martins Denicoli, major da reserva;
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
  • Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
  • Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
  • Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-integrante da Abin;
  • Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

A Procuradoria-Geral da República atribui aos sete acusados os seguintes crimes:

  • Organização criminosa armada
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Tentativa de golpe de Estado
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra patrimônio da União
  • Destruição de patrimônio tombado

O que será analisado

A Primeira Turma do STF vai analisar questões processuais preliminares apresentadas pelas defesas, como suposta falta de provas e de perícia técnica. Se as preliminares forem rejeitadas, os ministros julgarão se os fatos narrados pela PGR configuram crimes e se há indícios suficientes contra cada um dos acusados para que se tornem réus.

Denúncias já aceitas

Desde março, o Supremo já tornou réus 14 acusados pela trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, e o deputado federal Alexandre Ramagem.

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República já denunciou 34 investigados. A análise do núcleo 4 deve ser mais um passo na responsabilização jurídica da tentativa de ruptura institucional detectada após as eleições de 2022.

Fonte G1