Não está claro como tal tarifa seria imposta; filmes são propriedade intelectual, não bens, portanto, representam um tipo de serviço que atualmente não está sujeito a tarifas

Trump, em uma publicação noturna em sua plataforma de mídia social Truth Social neste domingo (4), disse que instruiu o Departamento de Comércio e o Representante Comercial dos EUA (USTR, na sgila em inglês) a impor uma tarifa de 100% sobre filmes produzidos fora dos Estados Unidos e importados para o país.

“A indústria cinematográfica americana está morrendo muito rápido. Outros países estão oferecendo todos os tipos de incentivos para atrair nossos cineastas e estúdios para longe dos Estados Unidos”, escreveu Trump em sua publicação. “Portanto, autorizo ​​o Departamento de Comércio e o Representante Comercial dos EUA a iniciar imediatamente o processo de instituição de uma tarifa de 100% sobre todos os filmes produzidos em terras estrangeiras que chegam ao nosso país. QUEREMOS FILMES FEITOS NA AMÉRICA, NOVAMENTE!”

Não está claro como tal tarifa seria imposta. Filmes são propriedade intelectual, não bens, portanto, representam um tipo de serviço que atualmente não está sujeito a tarifas.

No entanto, o USTR observa que alguns serviços podem estar sujeitos a certas barreiras comerciais não tarifárias, como regulamentações e incentivos fiscais. Isso pode prejudicar a produção cinematográfica americana.

Muitas cidades estrangeiras ofereceram grandes isenções fiscais a estúdios de cinema e televisão para gravar filmes e séries fora de Hollywood. Isso levou um grande número de produções a transferir suas operações para locais como Toronto e Dublin.

Em resposta, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, propôs um crédito fiscal massivo para trazer a produção de volta a Hollywood.

“Hollywood e muitas outras áreas dos EUA estão sendo devastadas”, escreveu Trump. “Este é um esforço conjunto de outras nações e, portanto, uma ameaça à Segurança Nacional. É, além de tudo, mensagem e propaganda!”

Embora Hollywood esteja longe de ser devastada, os ingressos de cinema estão em baixa nos Estados Unidos, já que o número de grandes filmes em cartaz caiu desde a pandemia — e os consumidores mudaram seus hábitos de assistir a filmes em plataformas de streaming para assistir em casa.

A bilheteria dos EUA chegou a pouco menos de US$ 12 bilhões em 2018, antes de cair para pouco mais de US$ 2 bilhões em 2020, quando muitos cinemas foram fechados devido à Covid.

Embora os cinemas tenham se recuperado, o número de lançamentos é cerca de metade do que era em 2019, e a bilheteria doméstica total não ultrapassou US$ 9 bilhões desde então.

As redes de streaming são em grande parte de propriedade dos grandes estúdios de Hollywood, mas — com exceção da Netflix — levaram anos para dar lucro. O Disney+ acaba de registrar seu primeiro lucro, assim como o Max, que compartilha a propriedade com a CNN.

Muitos outros serviços de streaming ainda não deram lucro.

Mas impor tarifas ou outras barreiras comerciais a produtos fabricados no exterior pode não facilitar os negócios dos estúdios de Hollywood.

Muitos filmes e programas americanos são filmados em locações fora dos Estados Unidos. Além de incentivos fiscais, muitos funcionários estrangeiros exigem salários mais baixos, tornando a produção de alguns filmes mais economicamente viável.

Trump criticou duramente as barreiras comerciais não tarifárias impostas por outros países aos Estados Unidos, mas até agora limitou a retaliação americana às tarifas tradicionais sobre bens.

Trump impôs uma tarifa universal de 10% sobre a maioria dos bens que entram nos Estados Unidos e implementou — e depois adiou — tarifas “recíprocas” ainda mais substanciais sobre dezenas de outras nações.

Ele também impôs tarifas de 25% sobre aço, alumínio, automóveis, autopeças e alguns bens do Canadá e do México. E impôs uma tarifa massiva de 145% sobre as importações do Canadá.

Mas nenhuma dessas tarifas se aplica a serviços. As tarifas sobre a produção cinematográfica — se forem aprovadas — podem ser as primeiras.

O coordenador para Sanções do governo de Donal Trump, David Gamble, visita o Brasil nesta segunda-feira (5). Ele tem encontros previstos com parlamentares de direita, além de reuniões no Itamaraty e no Ministério da Justiça, apurou a CNN.

A embaixada dos Estados Unidos não divulgou detalhes da agenda do representante do governo norte-americano, mas afirmou, em nota, que “o Departamento de Estado dos Estados Unidos enviará uma delegação a Brasília, chefiada por David Gamble, chefe interino da coordenação de Sanções”.

“Ele participará de uma série de reuniões bilaterais sobre organizações criminosas transnacionais e discutirá os programas de sanções dos EUA voltados ao combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas”, disse a embaixadas.

Segundo apuração da CNN, Gamble também deve se reunir com integrantes do governo brasileiro e ouvir parlamentares sobre a atuação de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes (STF) e o procurador-geral Paulo Gonet.

O objetivo seria avaliar se há ações no Brasil que, na visão do governo Trump, possam restringir a liberdade de expressão de jornalistas e políticos de direita. Uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro também está prevista, segundo o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro.

O representante do governo Trump também deve ir ao partido MDB.

Frentes para punir Moraes

Como a CNN mostrou em fevereiro, o trumpismo e o bolsonarismo criam três frentes para punir Moraes via EUA.

Uma delas seria pela Lei Magnitsky, aplicada mundialmente a quem for considerado, pelos Estados Unidos, violador dos direitos humanos em qualquer lugar do mundo.

Outra forma seria pelo instrumento da “No Censors on our Shores Act” (“Lei sem censores nas nossas costas”, em tradução livre), para punir, com a proibição de entrar em solo dos Estados Unidos, qualquer autoridade que, no exterior, atue contra a liberdade de expressão.

Por fim, haveria uma tentativa de união pela Foreign Corrupt Practices Act (em tradução livre, “Lei de Práticas Corruptas no Exterior”), que poderia ser aplicada a atos que envolvem benefícios políticos, manipulação institucional ou interferência ilegal que impacta interesses do país.