Os municípios da Bahia que decretaram ou venham a decretar estado de emergência poderão realizar os festejos juninos de 2025, desde que sigam exigências rigorosas em relação à responsabilidade fiscal, ao uso correto dos recursos públicos e à transparência nas contas. A decisão foi formalizada numa nota técnica conjunta apresentada numa reunião no Ministério Público da Bahia (MPBA), em Salvador.
A nota, assinada por autoridades do MPBA, TCM, TCE e UPB, estabelece critérios como: proibição de uso de verbas de calamidade, apresentação de estudo técnico de viabilidade fiscal e vedação de suplementações orçamentárias específicas. Além disso, o encontro também marcou o lançamento do Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2025, que exigirá a prestação de contas de todos os municípios, mesmo os que não realizarem festas. Os que cumprirem os requisitos receberão o Selo de Transparência 2025.
O objetivo é garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e que a população tenha acesso claro às informações sobre gastos com os festejos.
