A Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de maio, o regime de urgência para o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2026. A proposta, relatada por Damião Feliciano (União-PB), prevê 18 novas cadeiras, com base nos dados do Censo 2022 do IBGE. A medida atende determinação do STF, que exige adequação da representação proporcional dos Estados. O impacto anual estimado é de R$ 64,6 milhões.
Os principais beneficiados são Santa Catarina e Pará (com 4 novas vagas cada), seguidos por Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso (2 vagas), além de Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná (1 vaga cada). Se o Congresso não aprovar a revisão até 30 de junho, o o TSE poderá fixar os novos números.
Fonte Agencia Câmara de Noticias
