O governo federal vai ampliar a lista de medicamentos com desconto obrigatório nas compras feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em uma medida que deve aumentar o poder de negociação do Estado e gerar economia nas aquisições públicas.
A mudança será implementada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com a atualização, o número de remédios sujeitos ao Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) passará de 367 para 1.059. Esse mecanismo obriga a indústria farmacêutica a oferecer descontos nas vendas destinadas ao setor público, especialmente para o SUS.
Segundo estimativas da própria Cmed, a ampliação pode resultar em uma economia de até R$ 1 bilhão por ano para os cofres públicos, reduzindo gastos com medicamentos e ampliando a eficiência das compras governamentais.
A resolução também altera o percentual máximo de desconto aplicado aos medicamentos incluídos no CAP, que será ajustado de 21,53% para 19,79%, dentro de uma revisão mais ampla do sistema de precificação.
A medida faz parte de uma reformulação do marco regulatório de preços de medicamentos no Brasil, a primeira desde 2004, e inclui novas categorias de enquadramento para produtos como biossimilares e medicamentos de inovação incremental.
A expectativa do governo é fortalecer o poder de compra do SUS e garantir maior equilíbrio nos preços praticados no mercado farmacêutico.
Fonte: ICL Notícias
