O ex-prefeito de Lagoa Grande e empresário Jorge Roberto Garziera, figura central no desenvolvimento da vitivinicultura no Vale do São Francisco, será agraciado com o Título Honorífico de Cidadão de Pernambuco. A cerimônia de entrega ocorrerá no próximo dia 4 de agosto, às 18h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), integrando a programação oficial do Wine Day Experience 2025.

Natural de Garibaldi (RS), Garziera chegou ao Sertão pernambucano em 1975 e, após breve retorno ao Sul, fixou-se definitivamente na região em 1978. Enólogo e administrador de empresas, foi um dos principais responsáveis pela consolidação do Vale do São Francisco como polo nacional de produção de uvas e vinhos, com empreendimentos marcantes em Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande e Petrolina. Ao longo de sua trajetória, gerou mais de 20 mil empregos diretos em suas empresas, contribuindo significativamente para a economia regional.

Na política, destacou-se como vice-prefeito de Santa Maria da Boa Vista em 1992 e como o primeiro prefeito eleito de Lagoa Grande, onde exerceu dois mandatos consecutivos (1997–2004). Sua gestão foi marcada por investimentos estruturantes que transformaram o município em referência nacional na cadeia produtiva da uva e do vinho, consolidando o título de “Capital da Uva e do Vinho do Nordeste” e tornando a região a segunda maior produtora de vinhos finos do país.

Entre os principais legados de sua atuação estão a criação do Polo Vitivinícola do Vale do São Francisco, a construção da Estrada da Uva e do Vinho (PE-574), o fortalecimento do enoturismo e a idealização da Vinhuva Fest – Feira do Vinho e da Uva do Nordeste. Também se destacam ações nas áreas de saúde, educação e cultura, como a construção do Hospital José Henrique de Lima, de escolas municipais, do Ginásio de Esportes, do Parque de Eventos e da primeira Enoteca Pública do mundo.

A concessão do Título de Cidadão Pernambucano a Jorge Garziera representa o reconhecimento institucional à sua trajetória visionária e ao legado duradouro de desenvolvimento social, econômico e cultural que ele ajudou a construir no interior de Pernambuco ao longo de quase cinco décadas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE), nesta quarta-feira (30), que considera o Brasil uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA, classificação semelhante à adotada contra países considerados hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.

“O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz o comunicado da Casa Branca.

A Ordem Executiva considera que “a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.

O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o título “Enfrentando uma emergência nacional”, o comunicado da Casa Branca declara o governo brasileiro uma ameaça aos EUA com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977.

A Casa Branca argumenta que as políticas e ações do governo brasileiro prejudicam empresas, a liberdade de expressão de cidadãos, a política externa e a economia dos EUA.

Segundo Trump, as tarifas impostas ao Brasil são para lidar com as “ações imprudentes” do governo brasileiro.

“O Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA”, completa o comunicado.

No informe, o governo Trump voltou a acusar o Brasil de limitar a atuação das plataformas digitais.

“Recentemente, membros do governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários de plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo”, diz o comunicado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido redes sociais ligadas a Trump. Em fevereiro deste ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social.

A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional.

Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal no país.

Analistas consulados pela Agência Brasil alertam que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição contra os acusados por tentativa de golpe de Estado no Brasil.

“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).

A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou, à época da crise da plataforma X com o Brasil, que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada.

“Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.

Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.

“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.

Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira.

Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.

Agencia Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (30), por unanimidade, anular a condenação imposta ao ex-prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos dos Santos. A decisão refere-se ao processo nº TC-015.080/2017-0, que vinha sendo apontado como um possível impedimento eleitoral para o ex-gestor até o ano de 2030.

Com a nova determinação, o TCU ordenou o arquivamento definitivo da Tomada de Contas Especial. Esse desfecho deve levar, nos próximos dias, à atualização dos registros oficiais do Tribunal, confirmando que não há qualquer restrição à eventual candidatura de Juvenilson nas próximas eleições.

A decisão do TCU está em consonância com o entendimento já adotado anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reconheceu a prescrição do caso, afastando os efeitos eleitorais da condenação original.

Juvenilson Passos manifestou satisfação com a decisão e afirmou que ela “só confirma o que o TRF-1 já tinha decidido”. O ex-prefeito também disse esperar que, com a atualização no sistema do TCU, “os adversários vão parar de inventar fake news sobre impedimento”.

A decisão do TCU é considerada definitiva e sem possibilidade de recurso. O Ministério Público junto ao TCU, representado pelo procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, também havia se manifestado favoravelmente ao reconhecimento da prescrição no processo.

Com isso, a anulação da condenação encerra de forma oficial a discussão sobre a elegibilidade de Juvenilson Passos dos Santos no âmbito desta Tomada de Contas Especial.