O ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, levou o próprio caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Na petição, ele aponta o Estado brasileiro como responsável por supostas violações de direitos. Preso preventivamente desde março, o banqueiro tenta pressionar por uma resposta ao pedido de liberdade apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 18 de setembro e ainda não analisado. A movimentação foi divulgada pelo Blog do Roberto Gonçalves.
A iniciativa leva para o plano internacional uma das investigações financeiras de maior repercussão no país. Também reabre o debate sobre quanto tempo um preso pode esperar até que a Justiça analise seus pedidos. A comissão não substitui os tribunais brasileiros, mas pode pedir informações ao Estado e fazer recomendações.
Segundo a publicação, os advogados fazem dois pedidos alternativos. O primeiro é que Vorcaro seja solto mediante medidas cautelares. O segundo é que a Justiça decida sobre a prisão em até cinco dias. A defesa argumenta que o banqueiro foi indiciado pela Polícia Federal (PF), mas ainda não responde a denúncia criminal formal.
A defesa sustenta que o problema vai além da demora. Com mais de 40 dias sem resposta ao pedido, há uma pessoa presa à espera de decisão, afirmam os advogados. Eles também reclamam que a prisão preventiva não passou pela revisão periódica que a legislação brasileira exige.
Outro ponto da contestação são as provas tiradas do celular do banqueiro. De acordo com a defesa, uma perícia contratada pelos próprios advogados encontrou mais de mil alterações em registros do aparelho depois da apreensão. Os defensores também denunciam vazamentos de conversas privadas e o uso de mensagens trocadas entre Vorcaro e seus advogados. As alegações ainda não foram analisadas pela Justiça.
No STF, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidiu na quinta-feira (29) manter os procedimentos da Operação Compliance Zero sob relatoria da Presidência do tribunal. Pela decisão, cabe à Presidência analisar as questões urgentes do caso, incluindo a revisão das prisões preventivas. Fachin, no entanto, não se manifestou sobre o pedido de soltura do banqueiro.
Os próximos passos a acompanhar são a análise da prisão preventiva pela Presidência do STF, uma eventual manifestação da CIDH sobre o pedido e a decisão do Ministério Público sobre oferecer ou não denúncia contra o banqueiro.
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