O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alcançou, ontem (31), um marco inédito em sua trajetória de quase 203 anos: todos os seus processos judiciais passaram a tramitar exclusivamente em meio eletrônico. O encerramento definitivo da tramitação de autos físicos, em papel, simboliza não apenas o fim de uma era, mas o início de uma nova etapa, pautada na celeridade, transparência e maior acesso da população à Justiça.
A partir de agora, eventuais demandas de reativação de processos físicos exigirão, antes de tudo, a importação dos autos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O uso do PJe em Pernambuco teve início há mais de uma década e atingiu todas as unidades jurisdicionais do Estado em 2021. Em paralelo ao aperfeiçoamento contínuo do dispositivo, o Tribunal investiu na digitalização dos processos que tramitavam em papel.
Muitas unidades do TJPE como a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Secretaria de Planejamento (Seplan), a Diretoria de Documentação Judiciária (Didoc), o Comitê de Migração e Digitalização e o Comitê Gestor do PJe participaram ativamente dos trabalhos, que resultaram na total digitalização dos acervos processuais e nas melhoras do PJe. Desde o segundo semestre de 2019, o acervo de processos físicos vem sendo digitalizado de forma sistemática.
Com o fim dos autos físicos, todos os processos do Judiciário estadual passam a tramitar exclusivamente de forma digital, o que representa ganhos significativos para a sociedade. A petição pode ser feita remotamente, o acompanhamento processual é imediato e não há mais necessidade de deslocamento até os fóruns para consultas ou protocolos. Isso reduz custos, amplia o acesso à informação e confere maior agilidade à tramitação, beneficiando diretamente os cidadãos e cidadãs que recorrem à Justiça.
O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, classificou a data como um divisor de águas na história institucional do Tribunal. “Encerrar os processos físicos é mais do que uma modernização. É um compromisso com a população, que passa a ter uma Justiça mais rápida, segura e eficiente”, afirmou. A medida também fortalece o controle interno, reduz riscos de extravio ou atraso e contribui para uma atuação mais sustentável, com economia de papel, energia e espaço físico.
