Indenização será paga em casos de criança com deficiência comprovada O governo federal criou um apoio financeiro de R$ 60 mil para crianças com deficiência causada por síndrome congênita associada à infecção pelo vírus zika, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. O benefício, pago em parcela única, será acessado por meio do INSS, mediante comprovação de relação entre a síndrome e a infecção da mãe pelo zika durante a gestação. O pagamento será feito até 2025 e será custeado pelo programa orçamentário ‘Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União’. A medida provisória, válida a partir da publicação, deve ser aprovada pelo Congresso em até 180 dias.
O vírus zika pode causar anomalias congênitas, como microcefalia e outras complicações neurológicas, formando a Síndrome Congênita do Zika (SCZ), que resulta em deficiências intelectuais, físicas e sensoriais permanentes.
A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) divulgou, no dia 8 de janeiro, o boletim da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, que apresenta o panorama epidemiológico no estado e orienta municípios sobre ações para reduzir os riscos do uso de agrotóxicos. O boletim é dividido em quatro seções: intoxicações por agrotóxicos (2013-2023), perfil de trabalhadores aplicadores de agrotóxicos (2014-2024), monitoramento de agrotóxicos em água potável (2022-2023) e alternativas agroecológicas. Entre 2013 e 2023, mais de 10 mil casos de intoxicação foram registrados, afetando principalmente trabalhadores rurais, crianças e gestantes. Em 2022, substâncias como Aldrin e Dieldrin foram detectadas em concentrações acima dos limites em algumas águas. O boletim também destaca o crescimento de práticas agroecológicas, como o uso de biofertilizantes, que têm mostrado benefícios na saúde e na produção agrícola. A SES-PE reforça a necessidade de fortalecer ações para proteger os grupos mais vulneráveis aos malefícios dos agrotóxicos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que libera as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), como Patrimônio Cultural Brasileiro. A medida visa valorizar e proteger esses espaços, que vão além de pontos de lazer, funcionando como centros culturais e sociais, promovendo a culinária e eventos artísticos. A lei preserva suas características arquitetônicas e operacionais, assegurando práticas ambientais responsáveis e o desenvolvimento sustentável da região. Frequentadores e trabalhadores comemoram o reconhecimento, destacando sua importância cultural e econômica. O reconhecimento das barracas se soma a outros patrimônios culturais do Brasil, como o Pelourinho em Salvador e o Sítio Arqueológico de São Miguel das Missões O reconhecimento das barracas da Praia do Futuro reforça a importância de proteger não apenas monumentos históricos, mas também espaços vivos, onde tradições e cultura continuam sendo celebradas diariamente.
A aeronave, que transportava uma família de fazendeiros de Goiás, ultrapassou a pista do aeroporto local, atingindo uma mulher e uma criança que estavam em uma pista de skate antes de explodir na Praia do Cruzeiro. O piloto, identificado como Paulo Seghetto e que ficou preso nas ferragens, foi a única vítima fatal confirmada até o momento.
A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal ampliou o monitoramento das transações financeiras, incluindo operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento. Essas instituições agora devem reportar transferências acima de R$ 5 mil de pessoas físicas, sem identificar o destinatário. As informações serão enviadas mensalmente à Receita Federal, sem detalhar o tipo de transação. A Receita divulgará os dados coletados no primeiro semestre em agosto de 2025. Além disso, em junho de 2025, será implementado um novo sistema de Pix que permitirá débitos automáticos e periódicos, como contas de luz, sem necessidade de autenticação a cada transação.
