Beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais terão que fazer cadastro biométrico para manter ou receber os benefícios. A medida foi oficializada na última semana, com a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A exigência faz parte de uma estratégia do governo federal para acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e ampliar a segurança no acesso a políticas públicas. A regulamentação foi divulgada pela Agência Brasil e integra um conjunto de ações lideradas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Quem será afetado?
Segundo a ministra Esther Dweck, do MGI, o uso da biometria será implementado de forma gradual:
– Quem vai solicitar o Bolsa Família ou outros benefícios a partir de agora já terá que cumprir a nova exigência.
– Quem já é beneficiário terá um prazo maior para se adequar.
– Estão isentos da obrigatoriedade pessoas com mais de 80 anos ou que tenham limitações de mobilidade.
A medida está prevista na Lei 15.077/2024 e busca reforçar a segurança na identificação civil, evitando fraudes e ampliando o controle do sistema de benefícios sociais.
A Tarde
