O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade do transporte público aos fins de semana, em todo o Brasil. A ideia é que os trabalhadores possam aproveitar as duas folgas semanais da escala 5×2. A declaração foi dada durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Segundo Lula, a gratuidade nas passagens é uma medida complementar à redução da carga horária semanal. A jornada cai das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e para 40 horas a partir de dezembro de 2027.
“Por conta desta conquista da jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, disse o presidente.
Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. A PEC estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se a proposta for aprovada, cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas obrigatórias seriam destinados à tarifa zero.
Durante o evento, Lula cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para a implementação da escala 5×2. O presidente também prometeu que nenhum direito social será revogado durante seu governo.
Para Lula, as críticas à redução da jornada mostram “ingratidão” de quem não reconhece que os avanços tecnológicos das últimas décadas geraram ganhos de produtividade e de faturamento que não foram repassados aos trabalhadores. Ele afirmou ainda que as mudanças beneficiarão os empregadores, pois uma pessoa descansada produz mais.
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