O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional, em Brasília.
As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Segundo Moretti, o pacote combina aumento de receitas e racionalização de gastos, com preservação das despesas essenciais à garantia de direitos sociais.
Uma das principais medidas é um mecanismo adicional de contenção de despesas. Ele permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Hoje, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. Esse bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que a arrecadação melhore.
O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária usados pelas empresas. A equipe econômica avalia que a revisão pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Outra medida mexe no cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir da base da Receita Corrente Líquida (RCL) as receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás. A mudança, já adotada em 2026 em caráter temporário, seria estendida até 2030.
O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso pode render cerca de R$ 9 bilhões em 2027.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou Moretti.
O pacote integra a estratégia para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida pública. A equipe econômica pretende manter o ajuste nos anos seguintes, com expectativa de superávit de 1,5% do PIB em 2030.
O projeto será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o Orçamento de 2027. Por ser projeto de lei complementar, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso para entrar em vigor. O governo busca acelerar a tramitação e aprovar as medidas ainda em 2026.
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