A certificação é concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), que analisa os portais oficiais de órgãos públicos de todo o país. Nesta edição, foram avaliados 10.880 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O resultado foi alcançado durante a gestão do presidente da Câmara, vereador Osório Siqueira, que estabeleceu a conquista do selo entre as metas prioritárias para 2026.
Para atender às exigências do programa, diferentes setores administrativos da Casa Plínio Amorim participaram do processo de adequação, incluindo Controle Interno, Departamento Financeiro, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Assessoria de Comunicação e Departamento Jurídico.
Entre as medidas adotadas no primeiro semestre deste ano, estão a aprovação de três projetos em Plenário voltados à regulamentação local de diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei do Governo Digital.
A avaliação considerou diversos aspectos relacionados à divulgação de informações públicas, como o funcionamento do site institucional, redes sociais oficiais, Portal da Transparência, estrutura organizacional, receitas, despesas e processos licitatórios.
O Selo Ouro reconhece o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo programa e representa uma etapa no aprimoramento dos mecanismos de transparência do Legislativo municipal. A Câmara informou que pretende continuar promovendo adequações para buscar o Selo Diamante, categoria superior da certificação.
A avaliação detalhada da Câmara de Petrolina está disponível no Radar da Transparência Pública, mantido pela Atricon.
Fonte: Câmara Municipal de Petrolina-PE
