O Crato foi selecionado entre os 20 municípios do Ceará que serão contemplados com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena. A iniciativa vai beneficiar integrantes de comunidades tradicionais. O município receberá R$ 100 mil em investimento.
Na prática, o programa compra alimentos diretamente de agricultores familiares indígenas e os destina a unidades que atendem a população indígena. Assim, ao mesmo tempo em que garante renda a quem produz, reforça a segurança alimentar e movimenta a economia local.
As inscrições para essa modalidade serão feitas no dia 11 de novembro, às 8h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais. No município, a coordenação do programa é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, que faz a identificação de todas as áreas para o processo de credenciamento.
Para participar como fornecedor, o agricultor familiar precisa ter produção própria, NIS Indígena ou CAF válido e inscrição no CadÚnico. Também é preciso apresentar documentação pessoal e específica, incluindo a declaração de pertencimento étnico.
O limite de venda vale por unidade familiar. O programa exige que pelo menos 50% dos beneficiários fornecedores sejam mulheres.
O fluxo do programa inclui ainda as unidades recebedoras, como CRAS, CREAS, centros especializados, entidades sociais sem fins lucrativos e serviços de saúde que atendam a população indígena. Elas precisam apresentar documentação regular e cadastros socioassistenciais e jurídicos atualizados.
Serviço:
Inscrições do PAA Indígena no Crato
Data: 11 de novembro
Horário: 8h
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Fornecedores: NIS Indígena ou CAF válido, inscrição no CadÚnico, documentação pessoal e declaração de pertencimento étnico
Unidades recebedoras: documentação regular e cadastros socioassistenciais e jurídicos atualizados
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