TCM nega afastar secretários parentes de prefeito em Quixabeira, na Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia negou o pedido de afastamento imediato de quatro secretários de Quixabeira, no interior baiano, apontados em denúncia de nepotismo. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na quarta-feira, 18. A corte também abriu prazo de 20 dias para que a prefeitura comprove a qualificação dos nomeados.

Das oito secretarias da gestão, quatro são chefiadas por parentes do prefeito Edinaldo Oliveira Rios, o Dinho do Piloto (União Brasil), e do vice-prefeito Audirley Lopes da Silva. As nomeações foram publicadas em 2 de janeiro de 2025, no início do mandato.

A denúncia foi apresentada por um cidadão, que pede o afastamento dos gestores sob acusação de nepotismo e falta de preparo técnico. Ele argumenta que os quatro nomeados não têm formação ou histórico profissional compatível com as pastas. Trata-se de uma acusação, ainda sem julgamento do mérito.

Para negar a liminar, o relator apontou a falta de urgência e a indefinição jurídica sobre cargos políticos. Segundo a decisão, a denúncia foi apresentada cerca de 20 meses depois das nomeações e não indica contratos irregulares nem prejuízo imediato aos cofres públicos. O relator entendeu que o afastamento abrupto de quatro secretários poderia paralisar serviços essenciais.

A decisão também lembra que o Supremo Tribunal Federal ainda não fixou regra definitiva sobre parentes em cargos políticos, como o de secretário municipal. O tema é discutido no Recurso Extraordinário 1.133.118. Até agora, o entendimento exige prova de fraude ou de total incapacidade técnica para anular esse tipo de nomeação.

O relator citou ainda que o Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Capim Grosso, arquivou em maio de 2025 uma apuração semelhante, por não encontrar indícios de irregularidade.

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O tribunal determinou que o prefeito, o vice-prefeito e os quatro secretários apresentem defesas detalhadas em 20 dias. A prefeitura deverá entregar a cópia integral dos processos administrativos e os currículos que embasaram cada nomeação.

O despacho dá atenção especial ao secretário de Transportes, Evaldo Brito Rios, filho do prefeito. Segundo a decisão, foi o único dos quatro para quem não se apresentou comprovante de formação ou experiência na fase preliminar. O vice-prefeito, por sua vez, terá de explicar qual foi sua participação na escolha da esposa para comandar a pasta de Desenvolvimento Social.

A prefeitura, o prefeito, o vice-prefeito e os quatro secretários têm 20 dias para apresentar defesa e documentos ao tribunal.

Tem denúncia, sugestão de pauta ou flagrante? Fale com a Rede Você pelo WhatsApp (71) 99686-1688.

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