A Câmara Municipal de Petrolina retomou, nesta terça-feira (11), as sessões ordinárias após o período de recesso parlamentar.
A primeira reunião do segundo semestre legislativo contou com a apresentação de projetos de lei e requerimento relacionados a diferentes áreas de interesse da população.
Entre as matérias apresentadas está o Projeto de Lei nº 085/2026, de autoria do vereador Wanderley Alves, que propõe a isenção de taxas de inscrição em competições esportivas para atletas de baixa renda e pessoas com deficiência (PCDs) no município de Petrolina.
Também foram apresentados dois projetos de autoria do vereador Josivaldo Barros. O Projeto de Lei nº 093/2026 propõe a criação do Estatuto Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente contra a Adultização e a Hipersexualização Precoce, estabelecendo diretrizes e medidas de proteção dentro das competências do município.
Já o Projeto de Lei nº 094/2026 institui a Política Municipal de Apoio ao Motociclista Profissional e ao Entregador, denominada Rede Petrolina. A proposta prevê ainda a criação de um Mapa Municipal de Pontos de Apoio e da Semana Municipal de Valorização do Motociclista Profissional e do Entregador.
Durante a sessão, também esteve em pauta o Requerimento nº 0390/2026, apresentado pelo vereador Gilmar dos Santos Pereira, direcionado ao prefeito Simão Durando. O parlamentar solicita informações e documentos relacionados ao processo de cadastramento, análise, classificação e seleção das famílias contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida em Petrolina.
Entre os pedidos estão a relação de inscritos, classificados, suplentes e beneficiários, informações sobre a composição da Comissão de Seleção, os critérios utilizados para escolha das famílias, além de esclarecimentos sobre eventuais auditorias, revisões ou apurações administrativas relacionadas ao processo.
O requerimento também solicita informações sobre as medidas adotadas pelo município para prevenir alterações indevidas nos cadastros e identificar possíveis fraudes, além de dados sobre a fiscalização de eventual comercialização, cessão ou negociação irregular das unidades habitacionais entregues pelo programa.
HOMENAGEM AOS GARÇONS
A primeira sessão ordinária após o recesso também foi marcada por uma homenagem realizada pelo vereador Manoel da ACOSAP aos garçons, em razão do Dia do Garçom, celebrado nesta terça-feira, 11 de agosto.
A homenagem teve um significado pessoal para o parlamentar, que exerceu a profissão durante 20 anos. Durante sua fala, Manoel relembrou a própria trajetória como garçom e destacou a importância dos trabalhadores do setor de alimentação e serviços para a economia do município.
A sessão marcou oficialmente o retorno das atividades legislativas ordinárias da Câmara Municipal de Petrolina, dando início ao segundo semestre de trabalhos dos vereadores.
