Segundo o MPPE, essas mesmas empresas estariam envolvidas em um suposto esquema para que vereadores de Camaragibe, no Grande Recife, recebessem diária por participação em congressos e simpósios “comprovadamente inexistentes”.
O MPPE aponta ao todo quatro “eventos fantasmas”, sendo dois promovidos pelo IMB e dois pela Inovação, todos de 2018, envolvendo a Câmara Municipal de Camaragibe. Segundo a promotoria, os endereços informados dos congressos ficavam em João Pessoa (PB) e em Natal (RN).
Já o levantamento com dados do TCE-PE aponta que há ao menos 47 contratos referentes a esses mesmos congressos que são contestados pelo MPPE. Além de Camaragibe, os supostos “eventos fantasmas” foram contratados por prefeituras como Serra Talhada e Itacuruba, no Sertão, além de câmaras municipais que incluem São Lourenço da Mata e Abreu e Lima, no Grande Recife, Carpina e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, Gravatá e Toritama, no Agreste, e Arcoverde e Petrolina, no Sertão.
Os donos das duas empresas são pernambucanos, mas ambas foram abertas com endereços de outros Estados. Os dados da Corte de Contas mostram, ainda, que apenas 15 dos 557 contratos com o poder público foram para compromissos em Pernambuco – o que representa 2,7% do total. Geralmente, as diárias desembolsadas para compromissos fora de Pernambuco são maiores.
Processos
Com 487 contratos, o IMB é vinculado a Carlos Alberto Barbosa Pereira, candidato derrotado duas vezes à Prefeitura de Itapissuma. Já a Inovação, que é ligada ao vereador de Timbaúba Josinaldo Júnior (Podemos), firmou outros 70 contratos com órgãos públicos. O Diário procurou o proprietário da primeira empresa, que não foi localizado, e da segunda, que não respondeu à reportagem.
No TCE-PE, há ao menos oito processos que investigam despesas de Câmaras Municipais com diárias e inscrições para eventos de capacitação. Todos são referentes a contratos com o IMB.
Em Carpina e Camutanga, na Mata Norte; São Bento do Una, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, a Corte de Contas já considerou que houve irregularidade e imputa débito aos agentes públicos envolvidos. A empresa também foi responsabilizada.
Também na Mata Norte, em Timbaúba, onde o processo continua em andamento, o Ministério Público de Contas (MPCO) declarou estar “convencido de que havia um esquema forjado para proporcionar aos vereadores/servidores uma forma fácil de ganhar diárias sem real interesse público.”
Segundo o procurador, os ganhos do IMB em Pernambuco alcançaram a cifra de R$ 1.551.250, no período de quatro anos. Para ele, o valor não condiz com “o porte da empresa, quer pela ausência de meios de publicação e divulgação dos seus serviços, quer pela estrutura física modesta, sem sede própria, telefone fixo e quadro de funcionários registrados.”
Em Bezerros, no Agreste, o relatório de auditoria concluiu que a Câmara Municipal fixou valores de diárias acima do necessário para as despesas de hospedagem e alimentação, além de despesas com diárias e inscrições para eventos sem comprovação de efetiva realização. O caso ainda não foi julgado pelo TCE-PE.
Para outros dois casos, em Gravatá e Lajedo, ambos no Agreste, o TCE-PE julgou a situação regular com ressalvas. A Corte de Contas determinou, ainda, que os respectivos gestores da Casa Legislativa priorizem capacitações no próprio município e atentem para o “dever de instituir um planejamento e controle efetivo sobre despesas com recursos públicos na participação em eventos”.
Recorrentemente apontado como palestrante desses cursos, o advogado Geraldo Júnior foi o responsável por fazer a defesa prévia do IMB e do proprietário da empresa sobre os gastos na Câmara Municipal de Bezerros.
No processo, ele declarou que “todos os eventos foram efetivamente realizados” e que “seguiram rigorosamente todas as condutas éticas e morais, além de serem lícitos”.
“A auditoria atribui uma irregularidade em meras conjunturas [sic], sem ter sequer requerido informações a empresa ou pesquisado nos canais virtuais da requerente para verificar que todos os eventos são reais e efetivamente realizados”, diz o advogado, que deixou de anexar, na defesa prévia, registros para contrapor a acusação.
Procurado pelo Diário, Geraldo Júnior afirma que não tem mais notícia do dono do IMB, com quem teria perdido o contato.
Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), entidade que defende a categoria, o vereador Leonardo José da Silva (Léo do Ar), do PP, diz desconhecer as empresas citadas e qualquer esquema de recebimento de diárias. “Prefeitos, deputados federais, juízes, todo mundo tem direito a diárias, mas se pega muito no pé do vereador”, afirma.
“Se nós tivéssemos algum tipo de conhecimento de práticas ilícitas de câmaras municipais, iríamos provocar os órgãos de controle para fiscalizar esse ato irregular”, completa.
A reportagem também procurou as cinco Prefeituras que tinham contratos com as empresas citadas. A de Serra Talhada declarou que não é investigada e, portanto, não vai se manifestar sobre o caso. Já Gravatá informou que desde 2021, período de outra gestão, não tem mais contratos com a empresa referida.
A Prefeitura de Condado respondeu que não irá se pronunciar por se tratar de uma questão da gestão passada. Igarassu destacou que a situação envolve a gestão anterior e que não compactua com ilegalidades. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) não respondeu até o fechamento da matéria. A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Itacuruba.
Veja lista de Prefeituras e Câmaras com contratos
Câmaras Municipais de Abreu e Lima, Camaragibe, Ipojuca, Ilha de Itamaracá, Moreno, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, na RMR; Camutanga, Carpina, Condado, Goiana, Paudalho, Timbaúba, na Mata Norte; Amaraji, Escada, Gameleira, Palmares, Primavera, Sirinhaém, Tamandaré, Vitória de Santo Antão, na Mata Sul.
Câmaras Municipais de Belo Jardim, Bom Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Capoeiras, Gravatá, Ibirajuba, Jurema, Lajedo, Limoeiro, Passira, Pesqueira, Pombos, Riacho das Almas, Sairé, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Una, São Caetano, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, no Agreste; Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Bodocó, Cabrobó, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Granito, Ibimirim, Ipubi, Lagoa Grande, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada, Sertânia, Tacaratu e Trindade, no Sertão.
Prefeituras de Condado, Gravatá, Igarassu, Itacuruba e Serra Talhada.
Fonte: Folha de Pernambuco-Mano Martins
