O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu na tarde desta quarta-feira (23/4) Alessandro Stefanutto da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após o nome do dirigente ser diretamente envolvido na Operação Sem Desconto deflagrada hoje pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão foi confirmada pela Secretaria de Comunicação da Presidência.

Stefanutto foi afastado do cargo por decisão judicial no mesmo dia em que a operação revelou um suposto esquema nacional de descontos ilegais sobre benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, sem autorização dos beneficiários. Segundo as investigações, o esquema teria gerado um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão tanto em seu gabinete no INSS quanto em sua residência particular.

A operação mobilizou mais de 700 policiais federais e 80 auditores da CGU, com o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. As ações ocorreram no Distrito Federal e em 13 estados, incluindo São Paulo, Amazonas, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Sul.

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a “fraude bilionária” de mais de R$ 6 bilhões no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo investigação da Polícia Federal, um esquema nacional fazia descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Esses valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas. Qualquer desconto precisa ter autorização prévia do beneficiário para acontecer. A única exceção é para casos envolvendo decisão judicial.

A operação resultou na demissão de Alessandro Stefanutto, que estava na presidência do INSS. Outras cinco pessoas foram afastadas dos cargos.

No pedido enviado ao TCU, Furtado afirma que a Corte deve “apurar, em razão dos cargos públicos ocupados pelos envolvidos, as responsabilidades (administrativa, civil, penal e, eventualmente, até política) sobre fraude bilionária havida no INSS contra seus segurados, com grande potencial para impor significativos danos ao erário federal”.

Para o subprocurador, o INSS deve ser responsabilizado pelos danos aos segurados, diante da prática ilícita de descontos de dinheiro de pensões e aposentadorias, mesmo sem autorização do beneficiário.

“A inclusão de descontos indevidos nos proventos dos segurados se deu em descumprimento a normas explícitas – que exigem autorização expressa dos segurados –, o que deverá suscitar a responsabilização do INSS e causar danos aos cofres públicos”, constata.

A representação foi encaminhada ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, que dará continuidade ao processo.

fonte CNN