O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a “fraude bilionária” de mais de R$ 6 bilhões no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Segundo investigação da Polícia Federal, um esquema nacional fazia descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Esses valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas. Qualquer desconto precisa ter autorização prévia do beneficiário para acontecer. A única exceção é para casos envolvendo decisão judicial.
A operação resultou na demissão de Alessandro Stefanutto, que estava na presidência do INSS. Outras cinco pessoas foram afastadas dos cargos.
No pedido enviado ao TCU, Furtado afirma que a Corte deve “apurar, em razão dos cargos públicos ocupados pelos envolvidos, as responsabilidades (administrativa, civil, penal e, eventualmente, até política) sobre fraude bilionária havida no INSS contra seus segurados, com grande potencial para impor significativos danos ao erário federal”.
Para o subprocurador, o INSS deve ser responsabilizado pelos danos aos segurados, diante da prática ilícita de descontos de dinheiro de pensões e aposentadorias, mesmo sem autorização do beneficiário.
“A inclusão de descontos indevidos nos proventos dos segurados se deu em descumprimento a normas explícitas – que exigem autorização expressa dos segurados –, o que deverá suscitar a responsabilização do INSS e causar danos aos cofres públicos”, constata.
A representação foi encaminhada ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, que dará continuidade ao processo.
fonte CNN
