Como parte das obras da Travessia Urbana de Juazeiro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) iniciou, nesta segunda-feira (26), intervenções na segunda rampa de descida da ponte Presidente Dutra, no sentido Juazeiro (BA) – Petrolina (PE). A ação visa a implantação de estacas necessárias para o avanço da infraestrutura no trecho urbano da BR-407.

De acordo com o DNIT, a rampa da Banca permanecerá liberada para o tráfego de veículos até a próxima sexta-feira (30). Após essa data, a estrutura será interditada e demolida para dar continuidade às obras previstas no cronograma da travessia.

O órgão reforçou que a Banca em si não será demolida e que o fluxo de veículos na BR-407 seguirá normalmente. Para os motoristas que trafegam pela ponte no sentido Petrolina, a alternativa será utilizar a rampa de acesso localizada nas proximidades da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil).

O DNIT solicita a compreensão da população e alerta os condutores e moradores da região sobre a importância de redobrar a atenção ao trafegar nas imediações do local em obras. Segundo o órgão, equipes estão atuando para garantir a segurança viária e a fluidez do trânsito, minimizando os impactos das intervenções.

A Travessia Urbana de Juazeiro é uma obra de grande porte que tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana e o escoamento do tráfego interestadual na região do Vale do São Francisco.

Pouco mais de um mês após a operação que revelou um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal ainda patina e enfrenta dificuldades para implementar um plano de devolução dos valores retirados de forma indevida

Um dos principais entraves é a falta de clareza sobre o tamanho exato do rombo causado pelas fraudes e sobre quando começará o ressarcimento integral dos aposentados e pensionistas prejudicados.

Até o momento, o governo confirmou apenas o reembolso referente aos descontos feitos na folha de abril. No entanto, muitos beneficiários vêm sofrendo descontos há meses, e ainda não há definição sobre a devolução completa das quantias cobradas indevidamente.

Para essa restituição integral, o INSS trabalha em um plano que prevê que as entidades que fizeram os descontos irregulares possam devolver o dinheiro. Nesse cenário, os valores serão liberados diretamente na folha de pagamentos do mês seguinte.

Caso as entidades não consigam comprovar a legalidade do desconto feito e não devolvam os valores, o governo ressarcirá os aposentados diretamente e, posteriormente, buscará recuperar os recursos por meio de ações judiciais.

Em entrevista à CNN na segunda-feira (26), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, pediu desculpas aos aposentados que foram vítimas do esquema.

“Primeiro tenho um recado geral para todos os aposentados e pensionistas que foram vítimas do golpe e estão nessa situação de insegurança, e não sabem quanto que vão receber: primeiro um pedido de desculpas. O INSS precisa pedir desculpas porque possibilitou que entidades golpistas ingressassem no INSS”, afirmou Waller.

No dia 23 de abril, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema que pode ter desviado cerca de R$ 6 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

De acordo com as investigações, foram identificados descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Os valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.

A equipe jurídica do governo federal está costurando um plano de ação para evitar que ações por danos morais — ajuizadas pelos aposentados prejudicados pela fraude do INSS — possam virar uma “bomba fiscal” bilionária no futuro.

Técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estudam, em conjunto, a possibilidade de propor acordos aos segurados que foram descontados sem autorização.

A avaliação é de que, sem essa medida, pode haver uma enxurrada de pelo menos 2 milhões de processos com risco elevado de condenação, o que geraria um passivo vultoso de precatórios contra a União.

Na segunda-feira (25), o presidente do INSS afirmou que o governo vai buscar um acordo coletivo com os aposentados para que eles recebam por meio de processos administrativos e não precisem acionar a justiça para reaver os valores subtraídos.

“A gente vem desde o dia 6 de maio negociando com o Ministério Público, defensorias públicas, Poder Judiciário a tentativa de um acordo. A tentativa de uma costura para que nossos aposentados e pensionistas recebam administrativamente sem a necessidade de procurar o Poder Judiciário”, afirmou Waller em entrevista à CNN.

O presidente também ressaltou que se as vítimas do esquema procurarem o poder Judiciário podem atrasar outras políticas públicas.

“O Poder Judiciário já está assoberbado de demandas. O maior cliente do Poder Judiciário é a previdência e colocar mais 2 milhões, 4 milhões de pessoas no Poder Judiciário só vai atravancar políticas públicas”, complementou.

Para dimensionar o impacto da fraude, o INSS notificou cerca de 9,4 milhões de aposentados e pensionistas que podem ter sido vítimas dos descontos irregulares. A notificação fez parte de um mecanismo lançado pela autarquia que permite aos aposentados e pensionistas contestarem descontos considerados indevidos.

No total, mais de 2,1 milhões de consultas foram realizadas e mais de 2 milhões de pessoas não reconheceram os descontos das associações e pediram reembolso desse dinheiro.

No entanto, esses números podem ser ainda maiores, já que as contestações foram realizadas exclusivamente pelo aplicativo “Meu INSS” ou ligando para o 135.

Para aposentados que não têm acesso a internet ou com dificuldades para acessar o aplicativo, o governo vai utilizar as agências dos Correios para atender os aposentados presencialmente a partir desta sexta-feira (30).

A expectativa é de que o número de aposentados que contestaram os descontos seja aumentado com essa possibilidade de pedir o ressarcimento presencialmente. Segundo Gilberto Waller Júnior, o número de aposentados que foram vítimas do esquema pode chegar a 4,1 milhões.

Fonte CNN

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.

O relator do pedido será o ministro Alexandre de Moraes, por ter relação com outras investigações que tramitam na Corte, como o inquérito das fake news e a ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no país.

Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o parlamentar tem utilizado um “tom intimidatório” para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado.

“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, afirma Gonet na petição.

Para ele, as manifestações de Eduardo mostram que ele “se dedica com denotada diligência ao intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais” não só do Supremo, mas também da Polícia Federal e da própria PGR.

Segundo Gonet, a gravidade das ameaças se tornou ainda mais relevante depois que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, admitiu a possibilidade de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

“As retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos poderes constitucionais”, frisa o PGR.

De acordo com ele, é preciso investigar crimes como coação no curso do processo e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Gonet diz que também não se pode descartar a apuração sobre tentativa de abolir o Estado de Direito.

Gonet pede que, caso Moraes autorize a abertura do inquérito, determine a oitiva do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), uma vez que ele entrou com representação criminal na PGR narrando fatos bastante semelhantes.

O requerimento do procurador-geral também inclui o monitoramento e a preservação do conteúdo postado por Eduardo nas redes sociais e o depoimento do próprio ex-presidente Bolsonaro, já que ele seria o responsável financeiro pela permanência do filho nos EUA.

Outra diligência seria a intimação de Eduardo para prestar “esclarecimentos úteis para os fins do inquérito” e também a oitiva de autoridades diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos que possam colaborar com a investigação.