A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) nº 2.2628/2022, que cria um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito digital. O texto foi aprovado por votação simbólica, com apoio do governo e da oposição, que anteriormente se posicionava contra.
A proposta segue para análise no Senado. O texto começará a valer um ano depois da sanção presidencial. O projeto estava parado na Casa Alta desde 2024, mas ganhou destaque após a veiculação do vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, em 6 de agosto.
Diario de Pernambuco
