O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou a Lei nº 15.160/2025, que altera pontos do Código Penal para ampliar a rigidez das punições em casos de crimes de violência sexual cometidos contra mulheres.
Com a nova legislação, deixam de ser aplicadas atenuantes de pena previstas nos artigos 65 e 115 do Código Penal para agressores com menos de 21 anos ou mais de 70. Antes, essas faixas etárias eram consideradas circunstâncias que justificavam redução da pena e do tempo de prescrição. A partir de agora, essas regras não se aplicam a crimes relacionados à violência sexual contra mulheres.
As mudanças valem desde a publicação da lei no Diário Oficial da União, ocorrida na última sexta-feira (4).
A medida foi impulsionada por dados alarmantes sobre a violência de gênero no país. Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Datafolha, aponta que 21,4 milhões de mulheres com 16 anos ou mais foram vítimas de algum tipo de violência no último ano. Os dados mostram ainda que a maioria dessas vítimas sofre múltiplas formas de agressão — físicas, psicológicas, sexuais e assédio.
A nova legislação busca tornar mais eficaz a responsabilização criminal e ampliar a proteção às mulheres no Brasil.
