A Prefeitura de Petrolina lançou o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município (PROREFIS Petrolina), que oferece até 90% de desconto sobre juros, multas e honorários advocatícios para contribuintes que quitarem dívidas com o município. A medida, voltada para pessoas físicas e jurídicas, foi instituída por meio da Lei nº 3.806/2025, sancionada em junho.
A adesão ao programa pode ser feita até o dia 12 de setembro. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá direito ao maior desconto. Já para quem preferir parcelar, os abatimentos variam conforme o número de parcelas: até 40% no caso de ISS e até 50% nos demais tributos municipais.
Podem ser regularizados débitos de IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e outros créditos tributários com o município. Os interessados devem comparecer à Secretaria de Receitas Municipais, localizada no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É necessário apresentar documentos que identifiquem os débitos. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (87) 3983-6577.
