O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) um veto do governo Lula e, com a decisão, parlamentares devem aumentar o Fundo Partidário em R$ 164,8 milhões, chegando a R$ 1,3 bilhão este ano. O valor é superior ao de 2024 (R$ 1,2 bilhão). Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado divulgaram as novas estimativas de 2025.
O governo Lula tinha enviado ao Congresso uma proposta para que o valor fosse corrigido pelas regras do arcabouço fiscal. Por consequência, haveria aumento real entre 0,6% e 2,5%.
Parlamentares do Congresso rejeitaram o projeto do governo e decidiram manter a correção pela inflação. Para receber o dinheiro, os partidos têm de atingir a cláusula de desempenho, um percentual mínimo de votos válidos nacionais.
Em nota, consultorias do Congresso sinalizaram que os parlamentares deveriam rever a decisão sobre o dinheiro do fundo partidário e afirmaram que o aumento do custo vai ter como resultado a “compressão de outros gastos que rivalizam com o limite individualizado da Justiça Eleitoral”.
