A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) foi formalmente encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), diz reportagem do g1.
Zambelli foi sentenciada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão, pagamento de multa, perda do mandato e inelegibilidade. A condenação decorre de sua participação em uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio que teve ampla repercussão. No entanto, a cassação do mandato parlamentar exige um rito específico previsto pelo Regimento Interno da Câmara.
Inicialmente, Hugo Motta havia sinalizado que a própria Mesa Diretora declararia a perda do mandato e convocaria o suplente. A declaração gerou protestos do PL, partido da deputada, levando o presidente da Câmara a recuar. Posteriormente, Motta anunciou que o caso seria analisado pelo plenário da Casa.
Conforme estabelece o Regimento Interno, o processo começa pela CCJ, que deve notificar a deputada para apresentar sua defesa no prazo de cinco sessões. Após o envio da defesa, o colegiado terá mais cinco sessões para deliberar e emitir parecer sobre a manutenção ou não do mandato. Somente após essa etapa, a decisão será submetida à votação em plenário, onde poderá ser confirmada ou revertida.
