A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a redistribuição da ação que pede a anulação da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O processo, apresentado pela Associação Escola Sem Partido, foi encaminhado à 21ª Vara Federal Cível após a juíza Adverci Rates Mendes declarar que a 20ª Vara Federal não possui competência para julgar a matéria.
A decisão foi publicada na quarta-feira (18). Na manifestação, a magistrada considerou que a discussão envolve a validade de uma avaliação educacional utilizada para acesso ao ensino superior, e não um concurso público para preenchimento de cargos. Por esse motivo, entendeu que o caso deve ser analisado por uma unidade judicial especializada em questões relacionadas à educação.
A ação questiona o tema da redação do Enem 2026, “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”, aplicado no primeiro dia do exame, em 8 de novembro.
A Associação Escola Sem Partido sustenta que a proposta poderia induzir os candidatos a adotarem uma posição favorável ao sistema público de saúde, prejudicando aqueles que apresentassem opiniões divergentes. A entidade também questiona os textos motivadores disponibilizados na prova, alegando que o material enfatizou aspectos positivos do SUS sem apresentar críticas, problemas de funcionamento ou alternativas ao modelo.
Entre os argumentos apresentados, a associação afirma que a formulação do tema comprometeria a liberdade de pensamento dos participantes e a igualdade de condições no acesso ao ensino superior.
Além de pedir a anulação da redação, a entidade solicitou, em caráter de urgência, a suspensão da correção dos textos. Caso a medida não fosse concedida, pediu que as notas não fossem divulgadas nem utilizadas em processos seletivos enquanto a ação estivesse em andamento.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, defendeu anteriormente a escolha do tema. O órgão afirmou que a proposta aborda cidadania e direitos sociais garantidos constitucionalmente, não possui caráter político-partidário e permite diferentes perspectivas de argumentação, desde que respeitados o recorte temático e os critérios de avaliação.
Com a redistribuição, caberá à 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal dar continuidade à análise do processo e decidir sobre os pedidos apresentados pela associação.
Até o momento, não há decisão judicial determinando o cancelamento da redação, a suspensão de sua correção ou a realização de uma nova prova. A redistribuição trata apenas da definição da vara responsável pelo caso, e não do mérito da ação.
Fonte: Metrópoles, decisão judicial e posicionamento do Inep.
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