A prevenção ao trabalho infantil em Petrolina envolve atividades educativas, abordagens sociais e acompanhamento de situações que possam comprometer os direitos de crianças e adolescentes.
As iniciativas são desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, por meio das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
Uma das atividades foi realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Dom Avelar e João de Deus, onde 34 crianças e adolescentes participaram da oficina “Toda criança tem direito de brincar”. A programação contou com teatro temático, conversas e brincadeiras para discutir temas como educação, lazer, trabalho infantil e proteção na infância.
Durante os encontros, também foram abordados o uso excessivo de telas e a importância de conciliar os estudos, o descanso, as brincadeiras e as tarefas domésticas compatíveis com a idade. A proposta foi estimular a compreensão dos direitos da infância por meio de atividades lúdicas.
Abordagens em feiras livres
As equipes do AEPETI também realizaram abordagens sociais na Feira da Cohab Massangano e na feira livre do bairro José e Maria, com o objetivo de identificar possíveis situações de trabalho infantil e orientar a população.
Na Cohab Massangano, adolescentes que trabalhavam carregando compras em carrinhos de mão receberam orientações sobre seus direitos. A equipe identificou a necessidade de realizar novas buscas para dar continuidade ao acompanhamento e às ações de proteção.
Já no bairro José e Maria, os profissionais buscaram informações sobre uma criança anteriormente identificada em situação de trabalho infantil. A equipe também esteve em uma escola estadual de Areia Branca para verificar a frequência escolar e reunir informações que contribuam para o acompanhamento do caso.
As ações incluem busca ativa e articulação com a rede de proteção, permitindo avaliar cada situação e identificar as medidas necessárias para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
O que diz a legislação
A legislação brasileira estabelece que a idade mínima para o trabalho é de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos. Menores de 18 anos não podem exercer atividades noturnas, perigosas ou insalubres.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também assegura direitos fundamentais, como educação, lazer, respeito e desenvolvimento. Situações suspeitas de trabalho infantil podem ser denunciadas pelo Disque 100.
Fonte: Prefeitura de Petrolina
