A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por unanimidade, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 081/2026, que institui o primeiro Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos da Casa Plínio Amorim. A proposta recebeu 19 votos favoráveis.
O plano estabelece normas relacionadas à carreira dos servidores, incluindo critérios para progressão funcional, adicionais de qualificação, licenças, direitos e deveres. A medida busca organizar a estrutura funcional e definir regras para o desenvolvimento profissional dos servidores efetivos do Legislativo.
A elaboração do projeto envolveu a Mesa Diretora, com participação dos servidores da Câmara. A proposta também passou pelas Comissões de Orçamento e Finanças e de Justiça e Redação Legislativa, além de contar com uma comissão formada pelos vereadores Diogo Hoffmann, Gilmar Santos e Rosarinha Coelho.
Segundo as informações divulgadas pela Câmara, a construção do texto ocorreu após uma série de reuniões com os servidores realizadas desde o ano passado. A criação do plano foi apontada como uma das prioridades da atual gestão do presidente Osório Siqueira.
Após a aprovação pelo Plenário, servidores efetivos utilizaram a Tribuna da Câmara para agradecer aos vereadores e demais envolvidos na elaboração da proposta. O plano passa a estabelecer uma estrutura específica para a carreira dos servidores efetivos do Legislativo municipal.
Fonte: Câmara Municipal de Petrolina-PE
