A Justiça dos Estados Unidos concluiu que era falso o registro migratório utilizado como uma das bases para a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro. A informação consta de decisão do juiz federal Gregory A. Presnell, em processo movido por Martins contra autoridades norte-americanas.
O documento indicava que Martins teria entrado nos Estados Unidos na mesma ocasião em que Bolsonaro viajou para Orlando, em 2022. A informação foi posteriormente considerada incorreta pelas próprias autoridades americanas. A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) reconheceu que Martins não entrou no país na data registrada.
A informação migratória foi utilizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para fundamentar a prisão preventiva de Martins em fevereiro de 2024. Na ocasião, a hipótese considerada era de que o ex-assessor teria deixado o Brasil e poderia estar tentando escapar das investigações relacionadas à trama golpista.
Martins permaneceu preso preventivamente por quase seis meses. A defesa apresentou documentos para sustentar que ele estava no Brasil, incluindo registros de um voo doméstico realizado no país no dia seguinte à suposta entrada nos Estados Unidos. A Procuradoria-Geral da República também chegou a defender a soltura do ex-assessor.
No processo aberto nos EUA com base na Lei de Liberdade de Informação, Martins busca identificar a origem do registro considerado falso e os responsáveis por sua inclusão no sistema migratório. O juiz Presnell determinou que as autoridades forneçam documentos capazes de esclarecer como a informação foi criada e quem esteve envolvido no procedimento.
Em manifestação anterior, a própria CBP já havia admitido que Martins não entrou nos Estados Unidos na data indicada pelo registro e reconhecido que a informação havia sido utilizada pelo ministro Moraes para justificar a prisão do ex-assessor.
O caso ganhou novo destaque após a decisão da Justiça americana, que agora busca esclarecer a origem do registro e identificar eventuais responsáveis pela inserção da informação incorreta. Martins, posteriormente, foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista.
Fonte: Folha de S.Paulo, com informações do processo na Justiça dos Estados Unidos.
