O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e ao acesso ao aborto legal. A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e avançou em votação acelerada no Senado.
O texto aprovado revoga os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conanda, que estabelecia diretrizes para garantir o atendimento e o acesso ao aborto nos casos previstos pela legislação brasileira. Entre os pontos da norma estavam orientações para que crianças e adolescentes tivessem prioridade nos serviços de saúde e proteção, sem a imposição de barreiras não previstas em lei.
Defensores da proposta argumentam que o Conanda teria extrapolado suas atribuições ao editar a resolução. Já críticos afirmam que a medida pode dificultar o acesso de vítimas de violência sexual aos serviços previstos na legislação vigente.
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal. A discussão em torno da resolução do Conanda gerou debates entre parlamentares, entidades de defesa dos direitos das crianças e organizações ligadas à saúde e aos direitos humanos.
Fonte: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Folha de S.Paulo e UOL.
Imagens: Agência Senado.
