O banco Itaú Unibanco poderá ser multado em R$ 10 mil por ocorrência caso descumpra o acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para ressarcir clientes afetados por cobranças indevidas em cartões de crédito. O valor ainda pode ser multiplicado pelos dias de descumprimento e pela quantidade de consumidores prejudicados.
Segundo as investigações, a instituição admitiu ter realizado cobranças de seguros e serviços não contratados por clientes ao longo de 14 anos, entre 2011 e 2025. O acordo prevê a devolução dos valores, mas exige que os consumidores comprovem as cobranças irregulares e tenham registrado reclamações em canais oficiais até dezembro de 2025.
O Ministério Público informou que o banco deverá apresentar relatórios periódicos sobre os pedidos de ressarcimento, quantidade de consumidores atendidos e valores devolvidos, permitindo o acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas.
As apurações apontaram que os descontos, geralmente de baixo valor, eram incluídos nas faturas dos cartões e muitas vezes passavam despercebidos pelos clientes. Também foram identificadas dificuldades para cancelamento das cobranças e manutenção dos débitos mesmo após solicitações dos consumidores.
Fonte: Metrópoles
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