A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A votação aconteceu na noite da última quarta-feira (27), com ampla maioria favorável: foram 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 favoráveis contra 19 contrários no segundo.
O texto estabelece uma nova jornada de trabalho distribuída em cinco dias de atividade e dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também prevê um período de transição para adaptação das empresas e categorias profissionais.
Segundo o texto aprovado, dois meses após a promulgação da emenda, a jornada semanal passará para 42 horas, já garantindo duas folgas semanais. Após 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A PEC agora segue para análise do Senado Federal. Para entrar em vigor, também precisará ser aprovada pelos senadores em dois turnos de votação. Caso haja alterações no texto, a proposta retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil
