Uma nova atualização no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) permitirá que contas bancárias de devedores sejam bloqueadas com mais rapidez em processos judiciais no Brasil. A medida foi implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já começou a funcionar em fase piloto em algumas instituições financeiras.
Com a mudança, valores poderão ser retidos poucas horas após a decisão judicial. Além disso, o sistema permitirá o monitoramento contínuo das contas por até um ano, possibilitando o bloqueio automático de novos depósitos, transferências e Pix até que a dívida seja quitada.
Segundo as informações divulgadas, a medida não afeta pessoas apenas por estarem negativadas em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. O bloqueio vale para casos em que a dívida já está sendo cobrada judicialmente, principalmente em fase de execução.
Entre os bancos que participam da fase inicial do sistema estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos.
A legislação mantém protegidos valores relacionados a salários, aposentadorias, pensões e benefícios sociais, exceto em situações específicas determinadas pela Justiça, como casos de pensão alimentícia.
Fonte: Banco Central do Brasil
