A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um limite nacional para a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares em todo o país. A proposta define carga horária de até 144 horas mensais como regra geral, com possibilidade de flexibilização em casos específicos de escalas operacionais.
De acordo com o texto aprovado, em situações de plantões de 24 horas, a jornada pode chegar a até 192 horas mensais, considerando a natureza do serviço prestado pelas corporações de segurança pública e atendimento emergencial.
O projeto é de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e foi aprovado a partir de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). A matéria agora segue para análise do Senado Federal, onde ainda pode sofrer alterações antes de eventual sanção.
Além da definição da carga horária, o texto também prevê regras para compensação de horas extras e pagamento de adicionais em casos de trabalho realizado em feriados, convocações extraordinárias e outras situações fora da escala regular.
A proposta busca padronizar a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros em todo o país, reduzindo diferenças entre os estados e estabelecendo parâmetros nacionais para a organização das escalas de serviço.
Fonte: Câmara dos Deputados / Correio Braziliense
