A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição PEC 8/2025, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil e abre possibilidade para novos modelos de escala, como o 4×3 — com quatro dias de trabalho e três de descanso.
A proposta tramita em conjunto com a PEC 221/2019, que também prevê a diminuição da carga horária semanal, podendo chegar a até 36 horas. Com o aval da CCJ, os textos avançam para análise de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito das propostas antes de uma eventual votação no plenário da Câmara.
Apesar da repercussão nas redes sociais, a aprovação nesta fase não significa que a medida já está valendo. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, antes de ser promulgado.
Atualmente, segue em vigor a legislação que permite jornada de até 44 horas semanais, com modelos como a escala 6×1 ainda sendo amplamente adotados no país. Caso as propostas avancem, a mudança poderá impactar diretamente a rotina de trabalhadores e empresas em diversos setores.
Fonte: Câmara dos Deputados
