A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição PEC 8/2025, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil e abre possibilidade para novos modelos de escala, como o 4×3 — com quatro dias de trabalho e três de descanso.
A proposta tramita em conjunto com a PEC 221/2019, que também prevê a diminuição da carga horária semanal, podendo chegar a até 36 horas. Com o aval da CCJ, os textos avançam para análise de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito antes de uma eventual votação no plenário da Câmara.
Paralelamente, o governo federal apresentou o Projeto de Lei 1838/2026, que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo dois dias de descanso e sem redução salarial. Diferente das PECs, esse projeto trata diretamente da organização da semana de trabalho no modelo mais tradicional, conhecido como 5×2.
Apesar da repercussão nas redes sociais, nenhuma das propostas está em vigor. A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, enquanto o projeto de lei depende de aprovação no Congresso e sanção presidencial.
Atualmente, segue válida a legislação que permite jornada de até 44 horas semanais, com modelos como a escala 6×1 ainda sendo amplamente adotados no país. Caso as propostas avancem, as mudanças poderão impactar diretamente a rotina de trabalhadores e empresas em diversos setores.
Fonte: Câmara dos Deputados
