O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28), o decreto que promulga o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, tornando o tratado válido no Brasil. A medida permite a entrada em vigor provisória do acordo já a partir de 1º de maio.
Negociado ao longo de mais de 20 anos, o acordo estabelece uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto conjunto superior a US$ 20 trilhões. Entre os principais pontos estão a redução gradual de tarifas de importação — atingindo a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos — além de normas que envolvem regras sanitárias, comerciais e de investimentos.
A promulgação ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional, concluindo a etapa de validação interna no Brasil. Apesar disso, o acordo ainda depende de avanços em sua tramitação dentro da União Europeia, onde enfrenta resistência em alguns países.
Fonte: UOL Economia
