A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), reforçou as ações de fiscalização sobre currais e abrigos de animais instalados em áreas urbanas. Durante as vistorias recentes, proprietários foram notificados por manter estruturas em desacordo com a legislação municipal.
Segundo a Lei Complementar nº 018/2016, esse tipo de instalação deve respeitar uma distância mínima de 20 metros de residências vizinhas e vias públicas. No entanto, a equipe técnica identificou que alguns locais não cumprem essa exigência, o que pode representar riscos à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar da população.
Os responsáveis terão um prazo de 30 dias para desativar e remover os currais das áreas urbanas, garantindo a adequação às normas estabelecidas pelo município.
A Secretaria informou ainda que o não cumprimento das determinações poderá resultar em medidas administrativas, como apreensão de animais, aplicação de multas e outras sanções necessárias.
A gestão municipal ressaltou que a ação também tem caráter educativo, com o objetivo de orientar criadores que ainda não foram notificados, evitando penalidades futuras.
Fonte: Ascom PMJ
