Proposta na Câmara quer proibir apostas esportivas e encerrar bets no Brasil
Um projeto de lei apresentado por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados propõe a proibição total das apostas esportivas de quota fixa no Brasil, conhecidas como “bets”. A medida foi protocolada em abril e ainda será analisada pelas comissões da Casa antes de seguir para votação.
A proposta é liderada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e conta com o apoio de dezenas de parlamentares. O texto prevê o fim da exploração, operação, divulgação e intermediação das apostas, tanto em plataformas digitais quanto em estabelecimentos físicos.
Caso seja aprovado, o projeto determina que todas as empresas do setor tenham suas atividades encerradas no país em até 30 dias, com a revogação das licenças concedidas. Também está previsto o bloqueio de sites e aplicativos de apostas, além da proibição de qualquer tipo de publicidade, inclusive em clubes esportivos e redes sociais.
O projeto ainda estabelece punições severas para quem descumprir as regras, com multas que podem chegar a R$ 2 bilhões. Além disso, cria novos tipos de crimes relacionados à exploração de apostas, com penas que podem alcançar até oito anos de prisão.
Os autores justificam a proposta afirmando que o crescimento das bets tem provocado impactos negativos, como o aumento do endividamento da população e problemas de saúde mental associados ao vício em jogos. Segundo eles, a regulamentação atual não tem sido suficiente para conter esses efeitos.
Fonte: Portal Veja
