O governo de El Salvador aprovou mudanças na legislação que autorizam a aplicação de prisão perpétua a menores de idade envolvidos em crimes considerados de alta gravidade. A medida atinge adolescentes a partir dos 12 anos e passa a valer a partir do fim de abril de 2026.
A nova regra altera o funcionamento do sistema de justiça juvenil, que até então previa punições diferenciadas para jovens entre 12 e 18 anos. Com a mudança, esses casos poderão ser julgados como crimes comuns, com possibilidade de penas máximas, incluindo a prisão por toda a vida.
Para implementar a medida, foram realizadas alterações em diversas normas legais, incluindo o Código Penal e legislações específicas voltadas ao combate à violência e ao crime organizado. O endurecimento das punições ocorre dentro da política de segurança adotada pelo presidente Nayib Bukele, que mantém um regime de exceção no país desde 2022.
A estratégia do governo tem como foco o enfrentamento direto às gangues, responsáveis por altos índices de violência no país. Nos últimos anos, essa política resultou em dezenas de milhares de prisões, segundo dados oficiais.
A decisão, no entanto, tem gerado repercussão internacional. Entidades como o UNICEF manifestaram preocupação com possíveis violações aos direitos de crianças e adolescentes, destacando riscos relacionados à proteção legal de menores.
Mesmo diante das críticas, o governo salvadorenho sustenta que a medida é necessária para conter a criminalidade e ampliar a segurança pública.
Fonte: Revista Oeste
