A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a contribuição obrigatória ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para bolsistas de pós-graduação, incluindo estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado. A proposta reconhece a atividade acadêmica como tempo de contribuição previdenciária, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Pelo texto aprovado, os bolsistas passam a ser enquadrados como contribuintes individuais da Previdência Social. A contribuição será calculada com base no salário mínimo, e o recolhimento deverá ser feito pela instituição responsável pela bolsa. Com a medida, o período dedicado à pesquisa poderá contar oficialmente para fins de aposentadoria.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator e agora segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil
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