As novas regras para a antecipação do saque-aniversário do FGTS foram definidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável por sancionar políticas públicas que impactam o orçamento e a regulamentação do FGTS, e pelo ministro do Trabalho Luiz Marinho, que coordena a gestão e fiscalização do Fundo de Garantia e articula mudanças junto a bancos e entidades financeiras.
Desde a implementação das alterações em novembro de 2025, as operações de antecipação caíram cerca de 85%, devido a limites de valores, número de parcelas e carência mínima de 90 dias entre contratações. A medida, segundo o governo, busca preservar o saldo do FGTS e evitar endividamento excessivo.
Especialistas afirmam que as restrições também impactam trabalhadores que dependem da antecipação para pagar dívidas com juros mais altos, restringindo o acesso a crédito mais barato. Pesquisa da AtlasIntel mostra que a maioria dos usuários da antecipação considera as mudanças prejudiciais.
Parlamentares, como deputado Kim Kataguiri e ex-secretário Jorge Seif, tentam reverter as restrições por meio de Projetos de Decreto Legislativo, alegando que a medida limita a autonomia dos trabalhadores e reduz a competitividade no sistema bancário.
Fonte: Gazeta do Povo
