A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que restringe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes sem consentimento, incluindo fotos, vídeos e gravações que permitam a identificação das pessoas. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a medida amplia direitos previstos no Código Civil, garantindo que a exposição de vítimas só ocorra em casos de interesse público relevante. O projeto ainda estabelece punição penal: quem divulgar imagens sem autorização poderá cumprir 1 a 3 anos de reclusão e pagar multa, aplicável também à divulgação de cadáveres.
O texto foi elogiado por parlamentares que ressaltam a importância de preservar a dignidade das vítimas e evitar sensacionalismo, mas críticos alertam para a necessidade de conciliar o direito à informação com a proteção à privacidade.
Fonte: Câmara dos Deputados
Imagens: Reprodução
