O Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação para que pacientes com antecedentes criminais não tenham o acesso a leitos de saúde mental negado. A medida orienta que a ocupação de vagas seja baseada exclusivamente em critérios clínicos, como necessidade de tratamento e condições médicas, sem influência de histórico judicial.
A recomendação também destaca a importância de protocolos internos de segurança, garantindo que a equipe e os demais pacientes sejam protegidos, mesmo em atendimentos considerados de maior complexidade. Além disso, qualquer recusa de atendimento deve ser documentada formalmente, com identificação do profissional e justificativa técnica, evitando decisões arbitrárias.
O promotor Leandro Leitão Noronha enfatizou que a ação busca promover igualdade no acesso aos cuidados de saúde mental, reforçando a humanização e o respeito aos direitos dos pacientes.
Fonte: MPPE
