Contribuintes com débitos em aberto junto à Receita Federal podem ter valores bloqueados em suas contas bancárias e enfrentar restrições no uso de cartões de crédito caso não regularizem a situação. A medida atinge pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências fiscais registradas na Dívida Ativa da União e não negociadas dentro dos prazos legais.
O processo envolve o cruzamento de informações financeiras e patrimoniais pelo Fisco. Quando os débitos não são pagos ou parcelados, a Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode acionar a Justiça para cobrança, utilizando sistemas como o SisbaJud para bloqueio judicial de valores. Além disso, contribuintes podem ter restrições administrativas, como inclusão no CADIN, que dificulta acesso a crédito e operações financeiras.
A recomendação é que os contribuintes consultem regularmente sua situação fiscal nos canais oficiais e busquem a regularização de débitos pendentes para evitar prejuízos financeiros.
Fonte: Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Receita Federal, CNJ/SisbaJud, CADIN, e-CAC.
