A Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina informou que a partir de agora os empreendimentos de saúde — como clínicas, consultórios, ambulatórios e hospitais — deverão apresentar o projeto arquitetônico atualizado no processo de solicitação ou renovação da licença sanitária municipal.
De acordo com a Vigilância Sanitária, a inclusão do projeto arquitetônico entre os documentos obrigatórios visa assegurar que as instalações físicas atendam às normas técnicas e sanitárias vigentes, reforçando critérios de acessibilidade, organização dos fluxos de pessoas, dimensionamento de ambientes e condições de segurança e higiene. A exigência acompanha as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que regulamenta o planejamento e a avaliação dos aspectos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
O projeto deve ser elaborado e assinado por profissional habilitado e entregue no momento da solicitação da licença. A análise aprofundada deste documento permitirá à Vigilância Sanitária avaliar de forma mais criteriosa a estrutura dos serviços, prevenindo riscos e contribuindo para a qualidade da assistência à população.
As unidades de saúde que ainda não possuem o projeto arquitetônico devidamente atualizado foram orientadas a procurar a Vigilância Sanitária para informações sobre como se adequar às novas exigências.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Agência Municipal de Vigilância Sanitária
