O senador Esperidião Amin (PP‑SC) apresentou um projeto de lei que prevê anistia ampla para pessoas envolvidas nos ataques a órgãos do governo em 8 de janeiro de 2023. A medida inclui condenados, processados e aqueles que deram apoio logístico ou divulgaram mensagens de incentivo nas redes sociais.
A iniciativa surge poucas horas depois do presidente Lula vetar integralmente o PL da Dosimetria, que buscava reduzir penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal aos participantes dos ataques.
Amin defende que a proposta busca a “reconciliação nacional” e deve ser analisada pelo Congresso, sem caracterizar impunidade.
Entre os pontos do projeto estão a anulação de decisões que restrinjam perfis digitais e limitações de expressão relacionadas às investigações. A proposta seguirá tramitação no Senado e na Câmara, onde enfrentará discussões sobre sua constitucionalidade e alcance político.
Fonte: Portal Terra
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