O governo de Pernambuco lançou, na última quarta-feira (2/07), o Dívida Zero 2.0, um programa de renegociação fiscal que permite aos contribuintes regularizarem débitos como ICMS, IPVA, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além da Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, cuja cobrança foi recentemente considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para participar, é possível se cadastrar pelo Portal de Atendimento ao Contribuinte ou comparecer a uma Agência da Receita Estadual, bem como nos postos do Expresso Cidadão no Shopping RioMar, Recife, e nas cidades de Carpina e Vitória de Santo Antão. O prazo para adesão vai até 28 de novembro de 2025. O programa permite o parcelamento das dívidas em até 120 meses e oferece descontos que podem chegar a 95% em juros e multas para pagamentos à vista, e 50% para parcelamento
O secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, destacou que a iniciativa amplia os benefícios da versão lançada em 2023, que oferecia até 60 parcelas e descontos menores. Além de débitos tributários, também podem ser negociadas taxas e multas administrativas dos últimos cinco anos.
A população pode esclarecer dúvidas pela central de atendimento Telesefaz, pelos números 0800.285.1244 ou (81) 3183.6401. (G1 – Pernambuco)
