O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) uma nova estratégia para ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida permite que hospitais privados e filantrópicos abatam dívidas tributárias com a União em troca da oferta de atendimentos médicos ao SUS. Aqueles que não possuírem pendências poderão prestar serviços e, em contrapartida, acumular créditos tributários para abater impostos futuros.
A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, relançado no mês passado, e foi detalhada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda).
O objetivo é diminuir as filas de espera do sistema público, especialmente em áreas prioritárias como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia — abrangendo mais de 1,3 mil tipos de procedimentos cirúrgicos.
Os primeiros atendimentos por meio do novo modelo devem começar em agosto. Para participar, as instituições interessadas deverão aderir ao programa de transação tributária junto ao Ministério da Fazenda. A oferta de serviços será aprovada pelo Ministério da Saúde, que também ficará responsável por fiscalizar, avaliar e certificar os atendimentos realizados.
O teto anual de abatimento de dívidas foi fixado em até R$ 2 bilhões. Já o limite de geração de créditos tributários para quem não tem dívidas será de R$ 750 milhões por ano. A regulamentação será formalizada por meio de portaria conjunta entre os dois ministérios, a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o ministro Padilha, o modelo se inspira em programas como o Prouni, que troca dívidas por bolsas de estudo em universidades privadas. Haddad, por sua vez, destacou que a iniciativa pode beneficiar diretamente mais de 3,5 mil instituições que acumulam R$ 34,1 bilhões em dívidas tributárias — muitas delas com histórico de relevante serviço à saúde.
Um painel de dados unificado será lançado para acompanhar em tempo real os atendimentos realizados pelo programa, com participação das redes federal, estadual, municipal, privada e filantrópica. As instituições que aderirem deverão alimentar o sistema, garantindo transparência e controle da execução dos serviços prestados.
A proposta marca uma aposta do governo na colaboração entre os setores público e privado como solução para gargalos históricos na saúde pública brasileira.
